Termos de serviço
Estes termos regem a utilização do Sealsimple. Ao usar o serviço, aceita-os.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Sealsimple, aceita estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não use o serviço.
2. O serviço
O Sealsimple fornece ferramentas de assinatura eletrónica e fluxos documentais. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades a qualquer momento. Alterações materiais serão anunciadas com prazo razoável.
3. A sua conta
É responsável pela atividade na sua conta, pelo sigilo das credenciais e pela exatidão das informações que fornece. Deve ter pelo menos 18 anos.
4. Os seus conteúdos
Mantém a propriedade dos documentos que carrega ou cria. Concede ao Sealsimple uma licença limitada para alojar, processar, transmitir e exibir os seus conteúdos apenas para operar o serviço para si.
5. Uso aceitável
Não pode usar o Sealsimple para conteúdos ilícitos, impersonação, falsificação de assinaturas, distribuição de malware ou interferência no serviço. Contas em incumprimento podem ser suspensas.
6. Subscrições e faturação
Os planos pagos são faturados antecipadamente, mensal ou anualmente, via Stripe. Os valores não são reembolsáveis, salvo obrigação legal. Pode cancelar a qualquer momento e mantém o acesso até ao fim do período pago.
7. Validade jurídica das assinaturas
As assinaturas do Sealsimple são desenhadas para cumprir o ESIGN Act dos EUA, o UETA e o Regulamento europeu eIDAS para assinaturas eletrónicas simples. É responsável por verificar se a assinatura eletrónica é adequada ao seu caso de uso.
8. Exclusão de garantias
O serviço é fornecido «tal como está», sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos um serviço ininterrupto, sem erros ou conforme requisitos específicos.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a responsabilidade do Sealsimple por qualquer reclamação está limitada ao valor pago por si nos doze meses anteriores à reclamação.
10. Cessação
Pode fechar a conta quando quiser. Podemos suspender ou terminar contas em incumprimento. Após a cessação pode exportar os seus dados durante trinta dias.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais serão anunciadas por e-mail ou no produto pelo menos catorze dias antes da entrada em vigor.
12. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelo direito dos Países Baixos. Os litígios serão dirimidos nos tribunais de Amesterdão, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor.
Dúvidas? Escreva para legal@sealsimple.com.