A assinatura eletrónica tem validade legal?
Na maioria dos acordos, sim. As assinaturas do Sealsimple são assinaturas eletrónicas simples (SES) segundo o Regulamento eIDAS da UE e assinaturas eletrónicas segundo o ESIGN Act e o UETA dos EUA.
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Para a maioria dos acordos, sim. Uma assinatura feita com o Sealsimple é uma assinatura eletrónica simples (SES) nos termos do Regulamento eIDAS da UE, e uma assinatura eletrónica ao abrigo do ESIGN Act e do UETA dos EUA. Alguns documentos exigem uma forma mais forte, consoante o país e o tipo de documento.
O que diz a lei
- Na UE, o Regulamento eIDAS determina que não podem ser negados efeitos legais a uma assinatura eletrónica, nem a sua admissibilidade como prova em tribunal, pelo simples facto de se apresentar em formato eletrónico ou de não ser uma assinatura qualificada. Só uma assinatura eletrónica qualificada (QES) tem automaticamente um efeito legal equivalente ao de uma assinatura manuscrita.
- Nos EUA, a lei federal ESIGN Act e o UETA, uma lei adotada pela maioria dos estados, determinam que não podem ser negados efeitos legais a uma assinatura ou a um contrato só por estarem em formato eletrónico.
As provas que o Sealsimple guarda
- Consentimento: antes de assinar, cada signatário assinala «Aceito utilizar documentos e assinaturas eletrónicos.» O Aviso sobre assinatura eletrónica explica o que isso significa.
- Identidade por e-mail: cada signatário recebe a sua própria ligação pessoal, associada ao seu endereço de e-mail. Com Verificar os signatários por e-mail ativado, a definição padrão, uma ligação que foi copiada ou reencaminhada pede primeiro um código enviado para esse endereço.
- Um registo com deteção de adulterações: cada evento é registado com a hora, o endereço IP e o país, encadeado com hashes SHA-256 e impresso no certificado de conclusão.
- Uma verificação que qualquer pessoa pode fazer: sealsimple.com/verify indica se um PDF assinado está inalterado.
O que não é
As assinaturas do Sealsimple não são assinaturas eletrónicas avançadas (AdES) nem qualificadas (QES), e o PDF não tem nenhuma assinatura digital baseada em certificado. Por isso, um leitor de PDF como o Adobe Acrobat não o mostra como assinado digitalmente. A prova é o certificado, o registo de auditoria e a verificação em sealsimple.com/verify.
Quando precisa de outra coisa
Alguns documentos exigem uma assinatura eletrónica qualificada, uma assinatura manuscrita ou um notário, consoante o país e o documento. Exemplos típicos são os testamentos e as escrituras que têm de ser assinadas perante um notário.
Enquanto remetente, é você quem decide se uma assinatura eletrónica é adequada ao seu documento. Não podemos prestar aconselhamento jurídico: para um documento ou país específico, consulte o seu advogado.